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julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

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Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão

condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

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Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado

Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da

Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care

Distrito Federal declarou a insolvência civil de Cesar Lopes da Cunha. A Poli Care Ltda. havia

Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

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Vereador de Bariri continua afastado do cargo

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TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

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Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

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Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

O advogado trabalhista Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior lançará o seu livro Direitos sociais e o

Adoção de processo digital reduz morosidade no Judiciário

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STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida

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STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

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